Governo federal assina decreto para ajudar estados em grave crise fiscal, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

O presidente Michel Temer regulamentou o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, baseado numa lei sancionada em maio, que objetiva permitir que o governo federal socorra os estados que estão em situação de calamidade fiscal.

Para aderir ao RRF, os estados precisam adotar uma série de contrapartidas.

No fim do mês passado, o governador Pezão do Rio de Janeiro, por exemplo, sancionou a lei que estabelece um teto de gastos para os três poderes, a última medida que falatava para que o estado pudesse entrar no programa.

A gestão Pezão estima que o fim de bloqueios e a possibilidade de empréstimos alivie o caixa em até R$ 62 bilhões.