Salários e pensões pagos pelo sistema previdenciário a pessoas mortas terá de ser devolvido ao governo.
As novas regras começam a valer a partir da Medida Provisória publicada nesta terça-feira. O objetivo é restituir aos cofres públicos cerca de UM BILHÃO de reais.
É o dinheiro creditado nas contas durante o período de aproximadamente três meses, tempo que leva para a comunicação de óbito ser registrada no sistema público de pagamentos.
O estorno dos valores passa a ser automático assim que as instituições forem informadas.
Segundo a Reuters, vale tanto para servidores da ativa, como para inativos, aposentados, pensionistas e beneficiários da seguridade social que morreram.
Caso a conta não tenha saldo suficiente para restituição, os valores serão debitados de aplicações. E se a pessoa não tiver dinheiro algum, o banco vai comunicar a falta de saldo ao órgão pagador.