Presidente Dilma Rousseff sanciona com vetos o projeto de lei, que regulamenta o trabalho das empregadas domésticas.
A lei traz sete novos benefícios para os trabalhadores, adicional noturno, obrigatoriedade do recolhimento do FGTS por parte do empregador, seguro-desemprego, salário-família, auxílio-creche e pré-escola, seguro contra acidentes de trabalho e indenização em caso de despedida sem justa causa.
A regulamentação porém foi feita com dois vetos.
O primeiro nega aos vigilantes o sistema de contagem de horas dos domésticos.
O segundo proíbe a demissão por justa causa, quando viola a intimidade do empregador doméstico ou de sua família.
O governo tem agora 120 dias para regulamentar o chamado Simples Doméstico.
Presidente Dilma Rousseff sanciona com vetos o projeto de lei, que regulamenta o trabalho das empregadas domésticas.
A lei traz sete novos benefícios para os trabalhadores, adicional noturno, obrigatoriedade do recolhimento do FGTS por parte do empregador, seguro-desemprego, salário-família, auxílio-creche e pré-escola, seguro contra acidentes de trabalho e indenização em caso de despedida sem justa causa.
A regulamentação porém foi feita com dois vetos. O primeiro nega aos vigilantes o sistema de contagem de horas dos domésticos. O segundo proíbe a demissão por justa causa, quando viola a intimidade do empregador doméstico ou de sua família.
O governo tem agora 120 dias para regulamentar o chamado Simples Doméstico.