Texto principal do Código de Processo Civil é aprovado no Senado. A proposta de lei foi elaborada por uma comissão de juristas e estava tramitando no Congresso há cinco anos.

O objetivo das mudanças propostas pelo novo Código é dar mais celeridade aos processos judiciais, como explica o senador José Agripino, líder do DEM na Casa:

Sonora

Entre as mudanças, pode-se destacar a orientação de fazer audiência de conciliação no início do processo, para que um possível acordo e evite a abertura de ação

Além disso, o novo texto determina de que decisões de tribunais superiores devem orientar casos semelhantes e que as causas devem ser julgadas em ordem cronológica.

O atual Código de Processo Civil é de janeiro de 1973 e tem, portanto, mais de 40 anos. O conjunto de leis determina prazos, tramitações e competências da Justiça brasileira.