Agricultor afetado financeiramente por quebra de safra ou por problemas de mercado poderá ter um prazo maior para renegociar a dívida rural.

A prorrogação está prevista em um projeto de lei apresentado pelo deputado Luiz Nishimori, do PL do Paraná, que altera a Lei da Política Agrícola.

O texto também estabelece que o produtor que estiver nessas situações não terá o nome inscrito em cadastros de restrição de crédito.

Algumas das condições que podem prejudicar a safra são a seca, o excesso de chuvas e as pragas.

O objetivo da medida é evitar o endividamento do produtor e a a perda da terra em processos de cobrança judicial.

O deputado defende que os produtores rurais precisam de uma proteção legal que possa ser acionada diante dos riscos inerentes à atividade.

De acordo com Nishimori, a proposta não aumenta os gastos públicos e garante ao credor, geralmente um banco, o direito de receber as prestações dos financiamentos concedidos.

O projeto será analisado em caráter conclusivo por três comissões: de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Defesa da Cidadania.