Projetos de lei para combater a impunidade, aumentar a eficiência do estado e promover mais segurança é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O pacote, enviado ao Congresso Nacional, contempla três propostas: a primeira para alterar regras da Justiça Eleitoral, o segundo, que prevê a criminalização do Caixa 2 e o mais polêmico, que trata do combate ao crime organizado, violência e corrupção.
Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, são medidas necessárias para uma ação efetiva do estado contra os problemas que se relacionam:
SONORA
Já sobre mudanças na criminalização do Caixa 2, o ministro Moro afirmou que está aberto a sugestões:
SONORA
Ao todo, devem ser modificadas 14 leis da Constituição.
Entre as medidas propostas, estão as que prevêem a prisão após condenação em segunda instância e o cumprimento de pena em regime fechado para crimes de roubo e corrupção.